Entenda como funciona a Assembléia Popular

A Assembléia Popular representa o Poder Legislativo do país e é composta por todos os cidadãos mallorquinos; podem votar apenas os que já tiverem recebido o certificado de cidadania definitiva.

As atividades da Assembléia Popular - “AP” - ocorrem em lista própria - mallorca-ap@yahoogrupos.com.br onde todos os cidadãos são incluídos assim que entram em Mallorca. O objetivo da divisão é possibilitar que o debate legislativo nacional seja feito de forma organizada e tranqüila, sem se envolver com os debates cotidianos da Lista Nacional.

A Lei que regulamenta a Assembléia Popular é a AP014/05, sendo o seu Regimento Interno.

Quem compõe?

TODO cidadão mallorquino faz parte da Assembléia Popular, com direito a fazer propostas e opinar. Podem votar apenas os definitivos.

Quem coordena?

A Assembléia Popular é presidida pelo Secretário Geral (SG), auxiliado pelo Segundo Secretário (SS). O Secretário Geral é eleito para mandato de quatro meses e tem como competência receber as propostas dos cidadãos, organizar os debates e abrir as votações, além de mandar as leis aprovadas para a sanção presidencial. O Segundo Secretário o auxilia e o substitui quando necessário.

Como propor?

Basta enviar mensagem para a lista nacional, ou para a lista da AP, com [AP-PROPOSTA] no início do campo “assunto” que a proposta está feita. Outras "tags" de identificação existem, mas são utilizadas apenas pelo SG para facilitar o andamento dos debates.

Como opinar?

A partir da abertura dos debates pelo Secretário Geral todo cidadão pode opinar enviando mensagem à lista nacional.

Como votar?

Quando for aberta a votação pelo Secretário Geral, todo mallorquino apto deverá dirigir-se à página atual de votações:

- http://br.groups.yahoo.com/group/mallorca-ap/polls

efetuar seu login e registrar o voto. O prazo de votações varia de 5 a 15 dias, dependendo da matéria posta em votação.

Caso o cidadão não tenha perfil de acesso à página www.yahoogrupos.com deverá solicitar ao SG auxílio para conseguir participar das enquetes.

Histórico

A Assembléia Popular nasceu em Mallorca como uma iniciativa única. Seu grande feito foi aproximar o povo das decisões, dando a cada cidadão o poder de apresentar suas idéias oficialmente para toda a Nação, e discuti-la diretamente no órgão máximo do país. Isso aprofunda a democracia e a participação de todos nas decisões nacionais.

Ela foi instituída pela Revolução Democrática de Setembro, em setembro de 2003 como uma resposta à inatividade do então Senado Federal e conseqüente paralisação do Governo após a renúncia da Primeira-Ministra que estava no poder. Mallorca, naquela época, era um país de regime parlamentarista.

Inicialmente, os debates e decisões da AP eram realizadas na própria Lista Nacional de Mallorca, mas em janeiro de 2005 foi aprovada a Lei 014/05, que instituiu o Regimento Interno da Assembléia Popular (RIAP), marco histórico na organização legislativa nacional. O RIAP estabeleceu que a AP seria transferida para uma lista própria assim que o país atingisse o número de 20 cidadãos, o que foi efetivado logo no mês seguinte, em fevereiro, após a realização do Censo Populacional 2005.1 pelo Governo.

Atualmente, o grande desafio legislativo é aprovar a nova Constituição, o que está sendo feito em partes, em meio às demais atividades da Assembléia Popular. Em seguida o Poder Judiciário Mallorquino deverá ser regulamentado.