O Poder Judiciário em Mallorca, devido a ausência de cidadãos com interesse pela magistratura, está sendo exercido em caráter provisório pela Assembléia Popular.

No segundo semestre de 2003, meses após a população ter optado pelo sistema parlamentarista, os mallorquinos se levantaram contra a imobilidade dos poderes instituídos e contra a burocracia técnico-legal existente.

Sob liderança do então Presidente Elton Sanders, que com amplo apoio popular suspendeu a Constituição vigente e fechou o Parlamento em atitude que ficou conhecida como a Revolução Democrática de Setembro, Mallorca iniciou uma nova era na sua história.

Constituição da República Federativa de Mallorca (constituição parlamentarista)

Código Penal

Lei Eleitoral

Lei de Imigração

Lei dos Partidos Políticos

Lei das Empresas

Lei do Turismo

Regimento Interno do Senado

Código de Conduta do canal #repmallorca

Tratado de Constituição da Comunidade Lusófona